Agência Brasil
Brasília – A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público
Federal no Pará (MPF-PA) de suspensão da operação policial organizada
pelo governo federal para garantir a realização dos estudos de impacto
resultantes da construção de usinas hidrelétricas no Rio Tapajós, na
região amazônica. A decisão da Justiça Federal foi divulgada hoje (26) e
se aplica a todos os outros recursos apresentados pelo MPF e pela União
contra os planos de aproveitamento hídrico do Rio Tapajós.
Com a decisão, policiais da Força Nacional poderão acompanhar o
grupo de biólogos, engenheiros florestais e técnicos que vão percorrer
áreas afetadas pelo empreendimento a fim de realizar os estudos
necessários à obtenção da licença ambiental prévia à construção do
Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A realização dos estudos é coordenada
pela Eletrobrás.
No pedido interposto ontem (26), na Justiça Federal em Santarém
(PA), o MPF apontava o risco de confronto entre policiais e
manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós,
principalmente com os índios da etnia munduruku, que vivem em áreas que
serão afetadas pelos empreendimentos. Segundo o MPF e organizações
indigenistas, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os
munduruku não foram consultados sobre as obras, conforme estabelecem
acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Há anos, os munduruku manifestam-se publicamente contra esse tipo de
empreendimento em suas terras já demarcadas ou em processo de
reconhecimento. Em fevereiro, líderes munduruku reuniram-se em Brasília
com representantes do governo federal, entre eles, os ministros Gilberto
Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, e Edison Lobão,
de Minas e Energia, e disseram que fariam de tudo para impedir que os projetos sejam levados adiante.
O MPF sustenta que a chamada Operação Tapajós é ilegal porque a Justiça suspendeu o licenciamento ambiental da usina por falta de consulta prévia aos índios e da conclusão do estudo de viabilidade. Além disso, no recurso apresentado à Justiça Federal, os procuradores da República Felipe Bogado, Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Luiz Antonio Amorim apontam o risco de que se repitam episódios como a morte do índio Adenilson Kirixi Muduruku.
Adenilson morreu em
novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, deflagrada pela Polícia
Federal para combater a extração ilegal de ouro em terras indígenas nos
estados de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, do Amazonas, de São Paulo,
do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Na época, a PF defendeu-se
alegando que o confronto entre os policiais e os munduruku ocorreu
porque alguns índios da aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), na
divisa entre o Pará e Mato Grosso, tentaram impedir a destruição das
dragas usadas em um garimpo ilegal. Os índios, contudo, dizem que
Adenilson foi executado e pedem o esclarecimento do crime e a punição
dos responsáveis.
“Há perigo de dano irreparável com a realização da operação
[policial]. Seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo
pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação
apresenta um potencial lesivo desproporcional”, diz o documento enviado
ontem pelos procuradores à Justiça. Os três procuradores são
responsáveis pela investigação dos fatos ocorridos durante a Operação
Eldorado.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Advocacia-Geral
da União (AGU) sustenta que o acompanhamento da Força Nacional reflete a
preocupação do Estado brasileiro em evitar a preocupação com a
ocorrência de incidentes graves entre membros da equipe e pessoas das
comunidades locais. De acordo com a AGU, isso não deve ser interpretado
como ato arbitrário, e sim como garantia da segurança pública. A AGU diz
que o levantamento também vai permitir à Eletrobras avaliar as melhores
alternativas de locais para instalação da usina, bem como as diretrizes
para melhor licenciamento ambiental e de gestão.
A atuação da Força Nacional no “auxílio à realização de
levantamentos e laudos técnicos sobre impactos negativos” é respaldada
por decreto presidencial publicado
no último dia 12. O decreto, entre outras coisas, institui o Gabinete
Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente e
regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental.
Composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI) da Presidência da República e dos ministérios do Meio Ambiente, da
Defesa e da Justiça, o gabinete tem o objetivo de “integrar e articular
as ações preventivas e repressivas dos órgãos e entidades federais em
relação aos crimes e infrações ambientais na Amazônia Legal, promovendo a
integração dessas ações com as de estados e municípios”.
O Ministério da Justiça autorizou, segunda-feira (25), o emprego da Força Nacional para
"garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da
ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações,
serviços e demais atividades atinentes” a obras de infraestrutura
energética em andamento no Pará. Segundo a assessoria do Ministério da
Justiça, ao qual a Força Nacional está subordinada, o objetivo é também
evitar a paralisação das obras e o fechamento das vias de acesso ao
empreendimento em caso de protestos contra os empreendimentos.
Para o Cimi, com essas medidas, o governo federal demonstra que “não
está disposto a ouvir as populações afetadas pelos grandes projetos, a
exemplo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
substituindo os instrumentos legais de escuta às comunidades – como a
consulta prévia assegurada pela Convenção 169 da OIT – pela força
repressora do Estado e transformando os conflitos socioambientais em
casos de intervenção militar”.
